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Com atuação do MPAC, Acre tem maior índice nacional de condenações no Tribunal do Júri

De acordo com o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019, estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na última segunda-feira (3),

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De acordo com o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019, estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na última segunda-feira (3), a condenação dos réus ocorre em 76% dos casos julgados no Acre.

O índice, diretamente relacionado à atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) como titular das ações penais no estado, é o maior do país. A média nacional apontada pelo relatório, que abrange o período de 2015 a 2018, é de 48% de condenações.

Segundo a Constituição Federal, os crimes julgados pelo Tribunal do Júri são aqueles que atentam contra a vida, previstos no Código Penal. O Júri é composto por um colegiado de populares sorteados para compor o Conselho de Sentença. Neste caso, fica a cargo dos jurados decidir se o réu é culpado ou inocente. O MP, por meio do promotor de Justiça da área, tem a atribuição do poder de acusar.

De acordo com o promotor de Justiça Ildon Maximiano, os números divulgados pelo diagnóstico reforçam a eficiência do Ministério Público nos casos que efetivamente vão a julgamento.

“Isso significa que, quando o MP aponta autoria de um crime, na grande maioria das vezes a Justiça reconhece que está certo. É motivo de comemoração para a instituição, que trabalha com índice de sucesso na realização do processo com êxito”, destacou.

Para o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, os dados refletem os esforços empreendidos pelo MPAC para melhorar sua atuação.

“Esse alto índice de condenação se deve ao nosso aperfeiçoamento profissional com cursos ministrados por juristas renomados e por promotores de Justiça de excelência da nossa própria Instituição, sobretudo, reforçando a necessidade de atuação proativa do Ministério Público em parceria com Polícia Militar e Civil, desde que se tenha a ciência da prática delituosa, arrolando com extremo zelo e critério as testemunhais policiais que mais atuaram na fase investigativa e que, portanto, mais bem conhecem aqueles fatos”, apontou.

Outros dados

O estudo avaliou também a média de absolvições, que ocorre quando os jurados decidem que o réu não deve ser condenado pelos crimes julgados. No Acre, a absolvição ocorre em 18% dos casos – a média nacional é de 20%.

Cabe destacar que o promotor não tem a obrigação de manter a acusação caso se convença da inocência do réu. Nessas circunstâncias, o próprio MP pode pedir a absolvição.

“O MP não tem a intenção apenas de condenar. Nós pedimos uma condenação somente quando verificamos que realmente existem elementos suficientes para isso. Os jurados têm reconhecido isso na maioria dos casos e estão condenando todos aqueles que praticam esse crime hediondo contra a vida”, ressaltou a promotora de Justiça Juliana Hoff.

Ainda de acordo com o estudo, a extinção de punibilidade é o desfecho de 5% dos julgamentos do Tribunal do Júri no estado, o menor índice do Brasil, que tem, em média, 32% das ações penais extintas. A extinção ocorre nos casos onde o Estado não pode mais punir o réu, por motivos como prescrição ou morte do acusado.

O levantamento aponta também o estado do Acre como o segundo do país com menor tempo médio entre o início da ação penal e a sentença condenatória do Tribunal do Júri, com média de tramitação de dois anos. A média nacional é de quatro anos e quatro meses.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano lembrou que o Acre enfrenta uma realidade diferente de outros estados, o que dificulta a elucidação dos crimes.

“O estado tem uma realidade de alteração do perfil de homicídios no período avaliado, algo que impacta diretamente na investigação e na elucidação dentro do processo. No modelo tradicional de investigação, onde você trabalha com testemunhas, fica muito mais dificultoso, uma vez que há uma ação de facções criminosas que agem com coerção pública, impedindo ou embaraçando o depoimento das pessoas”, salientou o promotor de Justiça.

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Idosos: MPAC realiza nova inspeção no Lar Vicentino

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última quinta-feira (17), inspeção no Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, em Rio Branco.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última quinta-feira (17), inspeção no Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, em Rio Branco.

O objetivo foi verificar as condições de funcionamento do local, eventuais situações de irregularidades e, em especial, constatar quais as mudanças que ocorreram após a última inspeção, realizada em outubro de 2020, a qual resultou em uma recomendação orientando adotar medidas concretas que pudessem sanar problemas encontrados.

A atividade atende à Resolução nº 154/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da atribuição do MP para fiscalizar instituições de longa permanência para idosos, além da Portaria nº 25/2018, do MPAC, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e realizar inspeções periódicas no Lar Vicentino.

A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhado por equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e por servidores da promotoria. Foram avaliados aspectos como a constituição formal da instituição, recursos humanos, qualidade do serviço de acolhimento e a estrutura física do local.

Munida com equipamentos de proteção contra Covid-19 e em número reduzido, a comitiva do MP acreano constatou que houve avanços na unidade de acolhimento. A limpeza, a conservação e a segurança se mostraram satisfatórias. Também os funcionários demonstraram mais empenho em oferecer tratamento humanizado aos internos.

O promotor de Justiça destacou que o trabalho de fiscalização é primordial para garantir a qualidade de vida dos idosos abrigados.

“Essa inspeção tem significado muito especial, não apenas por marcar a atuação incessante, proativa e qualitativa do MP, mesmo durante a pandemia, mas, principalmente, por ser um marco na constatação in loco da flagrante evolução nas condições materiais e humanas do Lar dos Idosos, após a expedição de recomendação pela nossa Promotoria, em fevereiro deste ano”, afirmou o promotor Júlio.

Ele acrescentou ainda que o NAT irá elaborar parecer técnico, no qual serão identificadas melhorias e o que ainda precisa ser implantado. Mas, para o promotor, já é possível notar mudanças promovidas pela nova gestão iniciada em fevereiro de 2021.

“São visíveis a olho nu as mudanças na alimentação dos residentes, que hoje está sob a responsabilidade de um nutricionista, bem como a parte médica, pois hoje eles contam com um clínico geral e um geriatra, além de fisioterapeuta e mais profissionais no setor de enfermagem.”

 

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC

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Em Sena, moradores acima de 40 anos serão vacinados a partir deste sábado 

A vacinação contra a Covid-19 em Sena Madureira está avançando e, neste sábado, os moradores com idade

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A vacinação contra a Covid-19 em Sena Madureira está avançando e, neste sábado, os moradores com idade igual ou superior a 40 anos começarão a receber as doses do imunizante. A confirmação foi dada hoje por Donizete Fernandes, coordenador do setor de imunização.

De acordo com ele, o atendimento ao público se dará no Estádio José Marreiro Filho, o Marreirão, com início às 8 horas da manhã e término às 16 horas. “A vacinação é muito importante, por isso, pedimos aos moradores que se enquadram nessa faixa etária que não percam essa oportunidade”, frisou.

Nas últimas semanas, os casos de Covid-19 vem diminuindo de maneira significativa bem como as internações no Hospital de campanha.

Redação-Acreonline.net

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Internado em São Paulo, Moacir Furtado apresenta melhora

O ex-vice-prefeito de Sena Madureira, Moacir Furtado, continua internado em uma unidade de saúde do Estado de São Paulo, tentando se recuperar da Covid-19.

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O ex-vice-prefeito de Sena Madureira, Moacir Furtado, continua internado em uma unidade de saúde do Estado de São Paulo, tentando se recuperar da Covid-19. No último sábado, ele foi transferido do Acre para a região Sudeste em razão do agravamento de seu quadro de saúde.
As informações repassadas por familiares nesta quinta-feira (17), são animadoras. O ex-vice-prefeito está reagindo bem a todos os procedimentos adotados pela equipe médica. “Já tiraram a sedação e estão aguardando ele acordar para extubar”, confirmou a professora Jocilene Dávila, cunhada de Moacir.
Nesses últimos dias a família vinha sofrendo muito por conta de seu estado de saúde. Moacir Furtado foi encaminhado para São Paulo entubado em um vôo de UTI no ar. “Ele vai voltar pra casa pra honra e glória do Senhor”, comentou.
Oriundo de uma família tradicional em Sena Madureira, Moacir Furtado foi vice-prefeito na gestão de Toinha Vieira (2000/2004).

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