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Ministério Público determina fiscalização contra preços abusivos de combustíveis em Cruzeiro do Sul

Em fase de coleta de mais informações e evidências, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)

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Em fase de coleta de mais informações e evidências, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) analisou o pedido de apuração apresentado por populares contra o possível aumento abusivo dos preços de combustíveis praticados no município de Cruzeiro do Sul.

Em um despacho assinado pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, prorrogou-se por mais 90 dias o prazo para a conclusão de uma notícia de fato comunicada por consumidores insatisfeitos com os preços dos postos de combustíveis.

Junto com um abaixo-assinado constando o nome de vários consumidores indignados com a alta da gasolina, o promotor havia recebido um conjunto de notícias jornalísticas dando conta de diversas reduções no preço médio da gasolina e do diesel desde o fim do ano passado, inclusive, com levantamento realizado pela própria Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), diminuição que não foi constatada no município.

Além da prorrogação, o despacho determinou diversas providências a serem tomadas pelo poder público, empresas distribuidoras e revendedoras de combustível, bem como órgãos internos da Instituição, tal como o Núcleo de Análises Técnicas (NAT), com elaboração de relatório.

Implantação do Procon

Uma delas é que a Prefeitura forneça informações, no prazo de 15 dias, acerca das providências já tomadas a fim de implantar uma unidade do Procon no município de Cruzeiro do Sul.

“A obrigação já deveria ter sido prevista de forma programada no orçamento público, ao passo que a sociedade não pode ficar refém dos interesses capitalistas de empresas que sufragam práticas abusivas aos olhos do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a Municipalidade não pode se quedar inerte, sob pena de chancelar tal abusividade e causar um rebaixamento no nível de vida da coletividade”, destacou o promotor.

Atuação conjunta e integrada

Visando integrar as ações, o promotor solicitou apoio logístico à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da capital no sentido de intervir junto aos órgãos fiscalizadores para a realização de uma operação conjunta no interior do estado, voltada à fiscalização e prevenção de práticas abusivas, bem como diversas fraudes em postos de combustíveis, envolvendo representantes da ANP, Procon e Inmetro.

Durante todo esse período será feita vistoria técnica aos postos de combustíveis. Segundo o promotor, elevar sem justa causa o preço de produtos constitui prática abusiva, conforme art.39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar crime o abuso do poder econômico mediante qualquer forma de ajuste ou acordo entre empresas visando dominar o mercado ou eliminar total ou parcialmente a concorrência, ainda que com a fixação artificial de preço, o que requer do órgão ministerial uma intervenção rigorosa.

Demanda popular

Segundo o promotor, a justificativa para a prorrogação da apreciação da reclamação apresentada por consumidores é que a questão é de considerável complexidade, exigindo mais tempo para análise preliminar, bem como para definição da estratégia de atuação visando a investigação mais apurada dos fatos.

Com um prazo maior, o Ministério Público avaliará se a notícia de fato tem potencial para ser transformada em procedimentos extrajudiciais ou em ação judicial, sem prejuízo da apuração no âmbito criminal.

“Chama atenção o fato de as reduções no preço médio da gasolina e diesel, desde o fim do ano de 2018, não serem repassados imediatamente aos consumidores, enquanto os aumentos são cobrados no dia seguinte, praticamente com o mesmo preço na enorme maioria dos postos. Assim, caso sejam constatadas essas práticas abusivas, a punição deve ser severa, com aplicação de multas que realmente desestimulem tais aumentos injustificáveis de preços, e se não há Procon em Cruzeiro do Sul, cabe ao Ministério Público impactar a sociedade, e trazer a solução”, destacou o promotor.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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Idosos: MPAC realiza nova inspeção no Lar Vicentino

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última quinta-feira (17), inspeção no Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, em Rio Branco.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última quinta-feira (17), inspeção no Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, em Rio Branco.

O objetivo foi verificar as condições de funcionamento do local, eventuais situações de irregularidades e, em especial, constatar quais as mudanças que ocorreram após a última inspeção, realizada em outubro de 2020, a qual resultou em uma recomendação orientando adotar medidas concretas que pudessem sanar problemas encontrados.

A atividade atende à Resolução nº 154/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da atribuição do MP para fiscalizar instituições de longa permanência para idosos, além da Portaria nº 25/2018, do MPAC, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar e realizar inspeções periódicas no Lar Vicentino.

A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhado por equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e por servidores da promotoria. Foram avaliados aspectos como a constituição formal da instituição, recursos humanos, qualidade do serviço de acolhimento e a estrutura física do local.

Munida com equipamentos de proteção contra Covid-19 e em número reduzido, a comitiva do MP acreano constatou que houve avanços na unidade de acolhimento. A limpeza, a conservação e a segurança se mostraram satisfatórias. Também os funcionários demonstraram mais empenho em oferecer tratamento humanizado aos internos.

O promotor de Justiça destacou que o trabalho de fiscalização é primordial para garantir a qualidade de vida dos idosos abrigados.

“Essa inspeção tem significado muito especial, não apenas por marcar a atuação incessante, proativa e qualitativa do MP, mesmo durante a pandemia, mas, principalmente, por ser um marco na constatação in loco da flagrante evolução nas condições materiais e humanas do Lar dos Idosos, após a expedição de recomendação pela nossa Promotoria, em fevereiro deste ano”, afirmou o promotor Júlio.

Ele acrescentou ainda que o NAT irá elaborar parecer técnico, no qual serão identificadas melhorias e o que ainda precisa ser implantado. Mas, para o promotor, já é possível notar mudanças promovidas pela nova gestão iniciada em fevereiro de 2021.

“São visíveis a olho nu as mudanças na alimentação dos residentes, que hoje está sob a responsabilidade de um nutricionista, bem como a parte médica, pois hoje eles contam com um clínico geral e um geriatra, além de fisioterapeuta e mais profissionais no setor de enfermagem.”

 

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC

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Em Sena, moradores acima de 40 anos serão vacinados a partir deste sábado 

A vacinação contra a Covid-19 em Sena Madureira está avançando e, neste sábado, os moradores com idade

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A vacinação contra a Covid-19 em Sena Madureira está avançando e, neste sábado, os moradores com idade igual ou superior a 40 anos começarão a receber as doses do imunizante. A confirmação foi dada hoje por Donizete Fernandes, coordenador do setor de imunização.

De acordo com ele, o atendimento ao público se dará no Estádio José Marreiro Filho, o Marreirão, com início às 8 horas da manhã e término às 16 horas. “A vacinação é muito importante, por isso, pedimos aos moradores que se enquadram nessa faixa etária que não percam essa oportunidade”, frisou.

Nas últimas semanas, os casos de Covid-19 vem diminuindo de maneira significativa bem como as internações no Hospital de campanha.

Redação-Acreonline.net

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Internado em São Paulo, Moacir Furtado apresenta melhora

O ex-vice-prefeito de Sena Madureira, Moacir Furtado, continua internado em uma unidade de saúde do Estado de São Paulo, tentando se recuperar da Covid-19.

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O ex-vice-prefeito de Sena Madureira, Moacir Furtado, continua internado em uma unidade de saúde do Estado de São Paulo, tentando se recuperar da Covid-19. No último sábado, ele foi transferido do Acre para a região Sudeste em razão do agravamento de seu quadro de saúde.
As informações repassadas por familiares nesta quinta-feira (17), são animadoras. O ex-vice-prefeito está reagindo bem a todos os procedimentos adotados pela equipe médica. “Já tiraram a sedação e estão aguardando ele acordar para extubar”, confirmou a professora Jocilene Dávila, cunhada de Moacir.
Nesses últimos dias a família vinha sofrendo muito por conta de seu estado de saúde. Moacir Furtado foi encaminhado para São Paulo entubado em um vôo de UTI no ar. “Ele vai voltar pra casa pra honra e glória do Senhor”, comentou.
Oriundo de uma família tradicional em Sena Madureira, Moacir Furtado foi vice-prefeito na gestão de Toinha Vieira (2000/2004).

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