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Política

Alan Rick vai ao Incra, Ibama e MMA pedir ‘ação firme’ contra assassinos de posseiros

Ataque ocorreu no último sábado, na divisa de Acrelândia com o Amazonas; quatro pessoas foram mortas a tiros

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Assessoria

O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve nesta terça-feira (2) na superintendência do Incra, do Ibama e no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, para pedir providências contra os jagunços que assassinaram a tiros, no último sábado (29 de março), quatro produtores rurais e assentados no Seringal São Domingos, no Sul do Amazonas, na  fronteira com o município de Acrelândia (AC).

Acompanhado do radialista Nésio Carvalho, representante dos pequenos produtores e assentados da região de Acrelândia na luta contra os grileiros de terra do Amazonas, o deputado acreano se reuniu com o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e também com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, além do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Major Olivaldi e do ouvidor agrário nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Coronel Souza Aguiar.

“Fomos até eles em caráter de urgência, em busca de uma ação firme do MMA e do Incra contra os assassinatos e crimes ambientais que acontecem constantemente no Seringal São Domingos”, afirmou Alan Rick.

Segundo ele, existem dois graves problemas na região: “O primeiro é o conflito agrário, que já persiste por vários anos e, estima-se, já acarretou a morte de mais de 20 pessoas. O segundo problema diz respeito aos crimes ambientais que vêm ocorrendo no Seringal São Domingos. Os grileiros que invadem a região retiram madeiras protegidas por lei, como as castanheiras. Tal situação é uma afronta a quem produz dentro da lei. Por isso, precisamos da atuação contundente da polícia e dos órgãos competentes (do governo federal)”, assegurou.

Uma das quatro vítimas da chacina na região, ocorrida no dia 29 de março, foi o posseiro Nemis Machado, de 52 anos, morto com um tiro de espingarda por jagunços em sua própria área de terra. Além disso, sua casa foi incendiada pelos criminosos.

“Nós cobramos do Incra, por meio do ouvidor agrário, coronel Souza Aguiar, que tome todas as providências necessárias para solucionar este conflito o mais rápido possível e defina de vez sobre a propriedade dos lotes de terra do Seringal São Domingos”, afirmou o parlamentar do Democratas.

Alan Rick diz ainda ter solicitado ao secretário de Segurança Pública do Acre, Coronel Paulo Cezar, que as forças policiais dos três estados (incluindo Rondônia) estejam presentes na região para elucidar o crime e prender os culpados.

Garantias

O ministro Ricardo Salles entendeu a urgência da situação e garantiu ao deputado que o Ministério do Meio Ambiente irá tomar providências para punir os assassinos. Salles explicou que o primeiro passo será cobrar informações sobre os planos de manejo dos estados envolvidos no conflito entre posseiros e grileiros de terras.

Segundo Alan Rick, o Incra também já se posicionou, através da Ouvidoria Agrária Nacional, assegurando que tomará as medidas necessárias para resolver a questão fundiária na região.

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Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Graça Adjuto

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Política

Prazo para eleitor solicitar a segunda via do título termina hoje

Eleitores que precisarem da segunda

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Eleitores que precisarem da segunda via do título de eleitor podem solicitar o documento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. Basta acessar o campo “Imprimir o título eleitoral”. Outra opção é usar a versão digital, o eTítulo, que pode ser obtido gratuitamente por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral.

Para isso, o cidadão não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência não justificada em eleições anteriores.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral, além de disponibilizar serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; a inscrição como mesário voluntário e outros. Tudo sem a necessidade de ir pessoalmente ao cartório.

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.

O voto no Brasil é obrigatório, e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por turno, se não justificar a falta. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 2 de outubro.

Eleições 2022
Nas eleições deste ano, o Brasil terá uma quantidade recorde de eleitores aptos a votar: 156.454.011. Em comparação com o último pleito geral, em 2018, o país ganhou quase 10 milhões de eleitores. Naquele ano, 147.306.275 pessoas puderam votar, uma diferença de 6,2% em relação ao número de 2022.

R7

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino apresenta indicação para a construção de uma creche municipal no bairro Eugênio Areal

Durante seu pronunciamento

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Durante seu pronunciamento no grande expediente da sessão realizada na noite de ontem (20) na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB) apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Sena Madureira construa uma creche municipal no bairro Eugênio Areal.

Segundo a parlamentar, o bairro supracitado é um dos mais populosos do município, portanto carece de uma unidade de ensino infantil para atender as necessidades das centenas de famílias carentes que residem na localidade.

“A gestão do Prefeito Mazinho Serafim já inaugurou duas creches em Sena Madureira e isso é histórico. Mas por conta da necessidade, solicito que a administração construa a terceira creche em nossa cidade, para atender as crianças que residem na região do bairro Eugênio Areal”, afirmou.

Vale destacar que a indicação reforça ainda mais o compromisso da parlamentar com a educação do município, que ao longo do seu mandado tem aprovado pautas importantes que vão de encontro com os interesses da população senamadureirense.

Por Ricardo Amaral

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