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Política

Vanda Milani assegura recursos para Rede Pública de Comunicação do Acre

A deputada Vanda Milani(SD) garantiu à secretaria de Estado de Comunicações do Acre, Silvânia Pinheiro,

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ASCOM

A deputada Vanda Milani(SD) garantiu à secretaria de Estado de Comunicações do Acre, Silvânia Pinheiro,que vai alocar recursos( via emenda parlamentar) para a recuperação da Rede Pública de Comunicação do Acre. Em reunião esta terça-feira,26,no gabinete da deputada, em Brasília, Silvânia Pinheiro entregou um relatório com o diagnóstico completo de como recebeu o sistema de comunicação. ”Hoje, a Rede Pública de Comunicação acreana está obsoleta, com equipamentos defasados e precisando de uma revitalização urgente”, disse.

O Sistema Público de Comunicação hoje conta com 22 emissoras de TV’s, 6 FM’s e 5 AM’s (3 Ondas Médias e 2 Ondas Tropicais),além de um sítio de internet abrangendo as regiões do Alto e Baixo Acre, Purus e Juruá. Segundo a secretária, o sistema funciona de forma precária e precisa de cerca de R$ 5 milhões para revitalização de suas sedes e modernização de seus equipamentos. São 8 unidades de rádio – localizadas em Feijó, Tarauacá, Xapuri, Sena Madureira, Brasiléia e 2 unidades em Rio Branco-, com defasagem tecnológica que deixou o Sistema Público sob risco de colapso e possibilidade de fechamento de algumas unidades.

De acordo com Silvânia Pinheiro, transmissores antigos impedem que as rádios tenham o alcance necessário. As unidades foram submetidas à vistoria tecnológica da Anatel (Agência Nacional de Comunicação) e os prédios alvo de inspeção do próprio Corpo de Bombeiros para verificação da segurança. Foi sugerido ainda que cada parlamentar venha apadrinhar-com recursos da respectiva emenda- uma unidade de rádio existente.Para Vanda Milani, a revitalização da Rede Pública de Comunicação vai possibilitar a abrangência de um maior número de pessoas que, assim, poderá acompanhar os acontecimentos de forma geral. Por fim, Silvânia Pinheiro agradeceu a disponibilidade de Vanda Milani, ”o que demonstra a deferência da deputada pelo setor de comunicação do Estado”.

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Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Graça Adjuto

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Política

Prazo para eleitor solicitar a segunda via do título termina hoje

Eleitores que precisarem da segunda

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Eleitores que precisarem da segunda via do título de eleitor podem solicitar o documento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. Basta acessar o campo “Imprimir o título eleitoral”. Outra opção é usar a versão digital, o eTítulo, que pode ser obtido gratuitamente por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral.

Para isso, o cidadão não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência não justificada em eleições anteriores.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral, além de disponibilizar serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; a inscrição como mesário voluntário e outros. Tudo sem a necessidade de ir pessoalmente ao cartório.

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.

O voto no Brasil é obrigatório, e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por turno, se não justificar a falta. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 2 de outubro.

Eleições 2022
Nas eleições deste ano, o Brasil terá uma quantidade recorde de eleitores aptos a votar: 156.454.011. Em comparação com o último pleito geral, em 2018, o país ganhou quase 10 milhões de eleitores. Naquele ano, 147.306.275 pessoas puderam votar, uma diferença de 6,2% em relação ao número de 2022.

R7

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Política

Vereadora Ivoneide Bernardino apresenta indicação para a construção de uma creche municipal no bairro Eugênio Areal

Durante seu pronunciamento

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Durante seu pronunciamento no grande expediente da sessão realizada na noite de ontem (20) na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB) apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Sena Madureira construa uma creche municipal no bairro Eugênio Areal.

Segundo a parlamentar, o bairro supracitado é um dos mais populosos do município, portanto carece de uma unidade de ensino infantil para atender as necessidades das centenas de famílias carentes que residem na localidade.

“A gestão do Prefeito Mazinho Serafim já inaugurou duas creches em Sena Madureira e isso é histórico. Mas por conta da necessidade, solicito que a administração construa a terceira creche em nossa cidade, para atender as crianças que residem na região do bairro Eugênio Areal”, afirmou.

Vale destacar que a indicação reforça ainda mais o compromisso da parlamentar com a educação do município, que ao longo do seu mandado tem aprovado pautas importantes que vão de encontro com os interesses da população senamadureirense.

Por Ricardo Amaral

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