Conecte-se conosco

Política

Projeto do vereador Charmes Diniz visa impedir que pessoas respondendo por improbidade administrativa assumam cargos em comissão na Prefeitura

Pela proposta, pessoas que respondam por ato de improbidade administrativa ou irregularidades insanáveis junto ao TCE ficam impedidas de ocupar tais cargos

Publicado

em

Redação Senaonline.net


O vereador Charmes Diniz (PP), apresentou na sessão da noite desta terça-feira, 26, um Projeto de Lei que visa disciplinar a ocupação de cargos comissionados e cargos de confiança no âmbito da administração municipal.

Pela proposta, pessoas que respondam por ato de improbidade administrativa ou irregularidades insanáveis junto ao TCE ficam impedidas de ocupar tais cargos, mesmo sendo indicadas pelo prefeito. “Esse projeto tem como objetivo observar os princípios da legalidade e moralidade. Não é aceitável que pessoas que respondem processo na justiça por improbidade administrativa estejam ocupando cargos públicos”, ressaltou.

O Projeto será encaminhado às comissões e deverá ser votado pelos vereadores nas próximas sessões.

Mudando de pauta, Charmes Diniz apresentou um ofício ao secretário municipal de Planejamento pedindo informações sobre a reforma da Feira Livre dos colonos. “O trabalho foi iniciado, mas ainda não foi concluído e as pessoas tem nos procurado em busca dessas informações. Queremos saber qual é a previsão para o término da obra”, comentou.

Também apresentou ofício a representação da URBSENA para saber se a referida empresa já foi registrada. “Faço parte do conselho da URBSENA, mas nunca fui chamado para uma reunião”, reclamou.

Continue lendo

Política

Governador é homenageado com medalha da Associação Nacional dos Procuradores

O governador Gladson Cameli foi homenageado pela Associação

Publicado

em

O governador Gladson Cameli foi homenageado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) com a Medalha Anape 40 Anos, em solenidade realizada na noite desta quinta-feira, 1º, em Brasília, quando ocorreu a posse da nova diretoria da entidade, que também comemorou quatro décadas de existência.

A medalha é oferecida para autoridades e demais pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços no fortalecimento da classe de procuradores. Ao falar sobre a honraria, o governador destacou a importância da categoria em todo o país, “como guardiões da Constituição brasileira e responsáveis pela transparência legal dos atos públicos que beneficiam a população”.

Gladson Cameli reafirmou ainda seu compromisso em valorizar e apoiar o trabalho da Procuradoria-Geral do Acre (PGE), à exemplo das diversas ações já desenvolvidas, desde investimentos em infraestrutura física, tecnológica e em pessoal, além da “valorização da carreira de procurador público com a garantia de diversas prerrogativas da carreira, inclusive concedendo direitos já assegurados há muitos anos e que não haviam sido implementados”.


O governador anunciou, também, que até o fim deste ano deverá entregar a obra de reforma e ampliação da sede da Procuradoria do Estado, “que chegará a mais de R$ 10 milhões e oferecerá um ambiente digno de trabalho”. Ele lembrou ainda que, já em 2023, autorizou a contratação de um sistema de gestão de processos moderno, com uso de inteligência artificial e investimentos anuais acima de R$ 1,5 milhão. Além da recomposição dos quadros de servidores da PGE, “permitindo maior efetividade nos serviços prestados e melhor atendimento à sociedade”.

O governador destacou a contribuição dos procuradores no Acre, a exemplo da atuação no período mais crítico vivido pela humanidade nos últimos tempos – a pandemia do coronavírus -, destacando a ação do procurador do Estado, João Paulo Setti, quando esteve à frente do órgão.

“Como procurador-geral, ele contribuiu muito com orientações, no que diz respeito à área, para que pudéssemos proteger as pessoas naquele momento tão difícil”, relatou, afirmando que as ações que estão sendo promovidas pelo governo, como a obra no prédio da PGE são em reconhecimento à destacada atuação da carreira, lembrando ainda “a dedicação e empenho” do atual procurador-geral do Acre, Marcos Motta, na continuidade dos avanços na área.

“Esse é um trabalho de toda a categoria, que atuou e continuará atuando pelo melhor para o Acre”, resumiu, ao agradecer ao governador, o procurador do Estado, Paulo Setti, que também participou do evento da Anape.

Fortalecimento
Ao cumprimentar a diretoria empossada da Anape, em nome do seu presidente, Vicente Martins – que foi reconduzido ao cargo -, Gladson Cameli destacou a importância de o Acre também estar representado na entidade, por meio da procuradora do Estado, Raquel Gouveia, que integra o respectivo conselho consultivo. “A troca de informações permite avanços para o Acre e para o país”, disse.


“Vou trazer as experiências do Acre e receber, também, contribuições dos colegas de outros locais; a junção das nossas experiências resultará no fortalecimento da advocacia pública e do interesse público no Acre e no país”, afirmou Raquel Gouveia.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e o ex-presidente Michel Temer, que hoje é procurador do Estado de São Paulo. Do Acre, também participou a procuradora do Estado, Janete D’Albuquerque.

Por Dilma Tavares- Agencia de Notícias do Acre

Fotos: Diego Gurgel/Secom

Continue lendo

Política

PM prende monitorado que levava drogas em táxi para Plácido de Castro

Uma guarnição da Polícia Militar do Acre (PMAC)

Publicado

em

Uma guarnição da Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu, nesta quarta-feira, 31, mais de um quilo de drogas com um monitorado da Justiça, em um táxi que fazia o trajeto entre os municípios de Rio Branco e Plácido de Castro.

Os militares receberam a denúncia de que um indivíduo estaria usando um táxi que saía de Rio Branco para o tráfico de entorpecentes. Após abordagem a alguns veículos na entrada da cidade, os policiais localizaram mais de um quilo de drogas, entre cocaína e pasta base de cocaína, escondido no banco traseiro de um táxi que transportava um homem monitorado por tornozeleira eletrônica.

O criminoso, que assumiu ser proprietário do material ilícito, foi conduzido à delegacia local para os devidos encaminhamentos legais.

Assessoria de Comunicação da PMAC

Continue lendo

Política

Prefeito Toscano assina estruturação do PCCR dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a edemias

Na manhã da última quinta-feira

Publicado

em

Na manhã da última quinta-feira (01/06), o Prefeito Toscano Velozo assinou o Projeto de Lei n°12/2023 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com estas medidas, a gestão municipal está garantindo os direitos e valorizando os funcionários públicos, ligados a saúde do município.

“Estamos no processo de valorização de todos eles, e não podemos deixar de dizer nesse momento tão especial sobre a valorização dos ACS e ACE, de toda essa classe que trabalha muito, que na pandemia teve a atividade glorificada e reconhecida. Para nós, é um privilégio muito grande valorizar cada vez mais o nosso servidor municipal para que eles possam prestar serviços de qualidade para o Cidadão Murbanense. Agradeço a Câmara de Vereadores pela parceria de sempre, aprovando todos nossos projetos”, frisou o Prefeito.

Na manhã desta quinta-feira (01/06), o Prefeito Toscano Velozo assinou o Projeto de Lei n°12/2023 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com estas medidas, a gestão municipal está garantindo os direitos e valorizando os funcionários públicos, ligados a saúde do município.

“Estamos no processo de valorização de todos eles, e não podemos deixar de dizer nesse momento tão especial sobre a valorização dos ACS e ACE, de toda essa classe que trabalha muito, que na pandemia teve a atividade glorificada e reconhecida. Para nós, é um privilégio muito grande valorizar cada vez mais o nosso servidor municipal para que eles possam prestar serviços de qualidade para o Cidadão Murbanense. Agradeço a Câmara de Vereadores pela parceria de sempre, aprovando todos nossos projetos”, frisou o Prefeito.

Purus Acontece

Continue lendo

Trending