Policial
Cruzeiro do Sul: MPAC firma primeiro acordo de não persecução penal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul,
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, inovou na atuação e ofereceu um acordo de não persecução penal a uma pessoa investigada pela prática do crime de falsificação de documento público. O acordo foi homologado pelo juiz de Flávio Mariano Mundim, e entre outras condições, houve a prestação pecuniária no valor de R$ 3 mil, a serem destinados especificamente à segurança pública.
O aludido acordo foi expressamente previsto pelo art.18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualizada em 24 de janeiro de 2018, sendo o primeiro caso daquela Promotoria de Justiça em que houve a homologação judicial.
Teve por objeto o fato delituoso tipificado no artigo 297 do Código Penal, cuja pena prevista em abstrato é de reclusão de 2 a 6 anos, sendo incabível, portanto, os benefícios da transação penal ou da suspensão condicional do processo.
O promotor Júlio César de Medeiros lembra que, conforme o referido dispositivo, não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor ao investigado acordo de não persecução penal quando cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça.
Júlio César destaca ainda que, além disso, o acordo de não persecução pode ser proposto também nas situações em que o investigado tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, além de assumir o compromisso de reparar o dano à vitima, pagar prestação pecuniária, cumprir prestação de serviço ou cumprir outra condição estipulada pelo MP, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.
Cumprindo integralmente o acordo, ocorrerá o arquivamento da investigação. Porém, o descumprimento de quaisquer das condições impostas no instrumento implica no imediato oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
“É necessário que as investigações criminais sejam informadas pelo princípio acusatório, tornando-as mais céleres, eficientes, desburocratizadas e respeitadoras dos direitos fundamentais dos investigados, além de ser indispensável à adoção de medidas alternativas de resolução dos casos menos graves, priorizando assim o processamento dos casos mais graves, ao passo que não existe liberdade discricionária ao oferecer o benefício, pois o promotor tem o dever de objetividade e moralidade ao respeitar todas as condições exigidas pela Resolução, e que não são poucas”, explicou.
MPAC
Policial
Em Sena Madureira; PM realiza prisão em flagrante de quatro pessoas por roubo na BR 364
A Polícia Militar, por meio do 8º BPM, realizou na manhã de hoje
A Polícia Militar, por meio do 8º BPM, realizou na manhã de hoje, 31, a prisão de quatro suspeitos pelo crime de roubo na altura do km 08 da BR 364, sentido Sena Madureira a Rio Branco.
As guarnições de serviço obtiveram informações de que quatro indivíduos, utilizando arma de fogo, adentraram a uma residência e mediante grave ameaça, subtrairam duas armas de fogo, sendo um rifle, calibre 22 com dois carregadores municiados, uma pistola, calibre 9 mm com um carregador e munições.
Diante das informações, as guarnições realizaram diligências e conseguiram realizar abordagem a um veículo que estava em deslocamento sentido Sena Madureira ocupado pelos quatro suspeitos. Durante as buscas os objetos roubados foram localizados, além de uma arma de fogo, tipo escopeta, calibre 16 com uma munição, além de três rádios comunicadores.
Os envolvidos foram presos e encaminhados à delegacia de Polícia Civil, local onde foram entregues também os materiais recuperados e apreendidos.
Assessoria de Comunicação – 8° BPM
Policial
Faccionados que extorquiam empresários são presos
Na última segunda-feira, 29, dois homens que não tiveram
Na última segunda-feira, 29, dois homens que não tiveram os nomes divulgados, foram presos em flagrante por ameaça e extorsão a empresários da área central de Cruzeiro do Sul. Com eles foram encontrados pouco mais de R$ 5 mil e uma lista com os nomes e valores a serem cobrados.
A guarnição de serviço de Rádio Patrulha da Pm foi acionada para uma ocorrência de ameaça no Centro, próximo ao Mercado Joãozinho Melo. Ao chegar no local a Polícia Militar avistou os supostos autores com as características repassadas e fez a abordagem.
“Foi encontrado no bolso de um deles uma quantia no valor de R$ 4.950 que, segundo ele, teria sido de extorsão, cobrança de “caixinha”, dos comerciantes para a facção Comando Vermelho. Foi encontrado com o segundo abordado uma quantidade no valor de R$ 51 reais e uma lista com os nomes de comércios e valores a serem cobrados”, citou a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
Os homens, que já tinham passagem pela polícia, foram presos novamente e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Por Sandra Assunção- Ac24horas
Policial
Polícia Militar encontra arma de fogo escondida em terreno de casa abandonada no Bujari
Uma guarnição de Rádio Patrulha da Companhia
Uma guarnição de Rádio Patrulha da Companhia de Policiamento Comunitário do Bujari apreendeu na manhã desta segunda-feira, 29, uma arma de fogo e uma balança de precisão. O fato ocorreu na Rua Buriti, bairro Açaí. Ninguém foi preso durante a ação policial.
Militares foram informados que uma residência estaria sendo utilizada para reunião de criminosos. A guarnição, diante das informações, foi ao lugar repassado. No imóvel não foi encontrado ninguém. Nos fundos do terreno foi encontrado uma balança de precisão e uma espingarda, escondidas.
O material apreendido foi entregue na Delegacia da Cidade do Bujari, onde serão tomadas as medidas necessárias ao caso.
Assessoria de Comunicação da PMAC
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