O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social.

Além disso, apresenta padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar gostos e comportamentos restritos de interesses e atividades.

O autista pode ter direito a aposentadoria do deficiente, caso trabalhe e contribua ao INSS. Todavia, se o autista não possui contribuições ao INSS, como o fato de uma criança, ele poderá ter direito a receber o BPC/LOAS.

O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda também pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).

O benefício dá direito a um salário-mínimo por mês e não há restrição de uso, ainda que a intenção seja melhorar a qualidade de vida do portador do espectro. A solicitação pode ocorrer pelo site Meu INSS.

Lei 12.764/2012
O transtorno do espectro autista é considerado uma deficiência para efeitos legais desde que foi instituída a Lei 12.764/2012. A partir daí, os benefícios previdenciários direcionados para as pessoas com deficiência se tornaram também um direito para as pessoas com autismo.

Há mais de 2 milhões de autistas no Brasil que podem ter direito ao benefício, desde que atendidas algumas exigências. Todavia, é preciso comprovar por meio de laudo médico — que pode ser do SUS ou particular — que a pessoa possui espectro autista, seja leve, moderado ou grave. Além disso, precisa ser comprovada a situação de impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

Sobre o valor da renda ser considerado suficiente ou não para o sustento do autista, sabe-se que ele pode variar. Isso porque os tratamentos necessários para as pessoas com o espectro autista são extremamente caros. Por isso, o valor de renda mensal determinado em legislação pode ser variável.

Por fim, é bom entender que não existe uma data final para pagamento do benefício, já que como o autismo não é considerado doença, não existe cura. Dessa forma, o benefício somente será cessado caso a situação da renda dos familiares se modifique. A solicitação deve ser feita pela central de atendimento do INSS (135) ou via Portal Meu INSS.

Mas e se o benefício for negado?
Isso pode acontecer muitas vezes por erro no julgamento do pedido ou, ainda, pela falta de documentos necessários para a análise, entre outras coisas.

Nesses casos, há duas opções. A primeira é via recurso administrativo. E a segunda é via ação judicial, onde as chances são maiores em razão da liberdade que o juiz tem de analisar as situações caso a caso.

Ana Luzia Rodrigues- Jornal Contábil

Um passageiro de um táxi foi preso com mais de quatro quilos de drogas durante uma fiscalização na BR-364, interior do Acre, nessa quinta-feira (1º), das equipes do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron). O táxi tinha saído de Cruzeiro do Sul sentido Tarauacá, cidade vizinha.

No km 680 da rodovia, as equipes policiais pararam o veículo que levava o motorista e o suspeito. O condutor falou que tinha sido contratado para levar o passageiro até a Comunidade Gregório, em Tarauacá.

Os policiais fizeram uma busca pelo carro e acharam, no tapete do banco do passageiro, uma mochila com dois tabletes de cloridrato de cocaína. O acessório ainda tinha algumas pacotes de skunk.

Ao todo, a quantidade apreendida pesou 4,185 quilos. O passageiro foi identificado como dono do material e foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

O motorista também foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos, mas como testemunhas dos fatos. O passageiro confessou, segundo a polícia, que pertence a uma organização criminosa.

G1

Em uma ação conjunta da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), a Polícia Civil do Acre (PCAC), realizou nas primeiras horas desta sexta-feira, 2, uma ação em que foi cumprido 10 mandados de busca e apreensão na Capital, três em Sena Madureira e um na cidade de Senador Guiomard.

A ação policial visa enfraquecer organizações criminosas atuantes na região. Cerca de 50 agentes de polícia participaram da ofensiva em diferentes localidades do estado.

Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante, além de a polícia apreender uma arma de fogo, 229 “trouxinhas” contendo substância branca, aparentando ser cocaína, acondicionados em um pote de creatina, pedra de substância branca, acondicionada em um saco plástico, pesando mais de um quilo, uma balança de precisão e três celulares.

CUMPREPC2

De acordo com o delegado titular da Draco, José Adonias, a incursão policial teve como objetivo principal desarticular grupos criminosos que vinham travando uma guerra entre si, e consequentemente causando prejuízos à segurança pública e ao bem-estar da população acreana.

“Desde o início da semana, a PCAC está empenhada em identificar e capturar traficantes e pessoas que fazem parte de organizações criminosas, haja vista que, no inicio desta semana, foram presas 16 pessoas acusadas de diversos crimes, contudo, as investigações não cessaram”, informou José Adonias.

Segundo o delegado que coordena a Denarc, Igor Brito, os mandados de busca foram emitidos após um longo processo de investigação, que envolveu a coleta de informações e provas contundentes contra os alvos desta operação.

“Enfraquecer essas organizações é fundamental para a manutenção da ordem e para garantir a segurança da população. A PCAC continuará atuando de forma incisiva no combate ao crime, não medindo esforços para reprimir e desarticular grupos criminosos em todo o estado”, enfatizou Igor Brito.

Ascom/ PCAC