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Cruzeiro do Sul: MPAC denuncia cinco por venda de remédios abortivos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Primeira Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul,

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Primeira Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, práticas proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento abortivo foi notada por câmeras de segurança, e registrada em vídeo por uma equipe de reportagem, além de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Foram encontrados ainda mais produtos similares em determinadas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.

A pena prevista para o crime é de 10 a 15 anos de reclusão. Na denúncia oferecida, o promotor Júlio César de Medeiros, considerou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal, desde os primeiros passos do processo.

“Ao oferecer a denúncia já fizemos a referência para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública”, explica.

Em 2013, uma reportagem constatou na cidade a venda do abortivo por funcionários de farmácias e até servidores públicos da Saúde sem restrição. Proibido por lei e utilizado originalmente em tratamentos de úlceras, o Cytotec é um medicamento que tem em sua composição o misoprostol, substância restrita a estabelecimento hospitalares autorizados.

No mesmo ano, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e apreendeu ainda, em residências e estabelecimentos comerciais, vários medicamentos não registrados na Anvisa.

O MPAC pede a condenação dos cinco acusados na prática de crime prevista no Código Penal para quem vender, expor à venda e ter em depósito produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem registro no órgão de Vigilância Sanitária.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC- Com informações da Promotoria de Cruzeiro do Sul

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Onda polar chega ao Acre nesta quinta-feira, diz Friale

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Logo nas primeiras desta quinta-feira, 29, os ventos de sudeste estarão soprando e o choque da massa polar com o ar úmido da região provocará chuvas generalizadas no Acre, com alta probabilidade de serem fortes e acompanhadas de raios e ventanias.

Em Rio Branco e na maior parte do leste e do sul do estado, as chuvas ocorrerão desde as primeiras horas, mas será no centro do Acre e no vale do Juruá que deverão ocorrer fortes temporais, durante o dia.

Assim, é importante que a população fique atenta, pois as condições atmosféricas de tempo severo poderão causar queda de galhos e árvores e destelhamento e danos às edificações.

A temperatura sofrerá sensível diminuição, com características de uma leve friagem, nesta quinta-feira. Ao amanhecer de sexta-feira e de sábado, as mínimas deverão oscilar entre 17 e 20ºC, nos municípios do leste e do sul acreano.

O primeiro fim de semana de outubro, no entanto, será sem chuvas, com muito sol, calor e baixa umidade do ar.

Fonte-Com o Tempo Aqui

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Com 1, 26 metro, Rio Acre atinge o nível mais baixo de sua história

O Rio Acre chegou a 1,26 metro

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O Rio Acre chegou a 1,26 metro nesta quinta-feira (29) em Rio Branco, segundo a Defesa Civil, e atingiu o nível mais baixo de sua história, conforme o monitoramento do manancial iniciado em 1971.

De acordo com a Defesa Civil, a falta de chuvas preocupa. Até esta quinta-feira eram esperados 95.5 milímetros de chuva, porém choveu 54,2 milímetros.

A seca também gera problemas na distribuição de água da capital.

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Campanha de vacinação contra a pólio termina amanhã

A Campanha Nacional de Vacinação

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina amanhã (30). O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil pontos de vacinação.

A campanha, que começou no dia 8 de agosto e seria encerrada em 9 de setembro, chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. A meta é imunizar, contra a pólio, 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o momento, segundo a pasta, 6.273.472 doses contra a pólio foram aplicadas nesse grupo, o que representa 54,21% do público-alvo.

Alerta
Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) aplica cerca de 100 milhões de doses. O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, tem capacidade para vacinar 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças que já foram eliminadas graças à vacinação podem ser reintroduzidas no país devido às baixas coberturas vacinais, “voltando a ser um problema de saúde pública”. O Brasil já eliminou cinco doenças por meio de vacinação: a poliomielite, a síndrome da rubéola congênita, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola.

Multivacinação
Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aline Leal

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