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Política

Coordenadores da Bancada do Acre solicitam urgência na análise do decreto de Estado de Emergência de Cruzeiro do Sul

Para ajudar o município, os coordenadores da Bancada federal do Acre, o Senador Sérgio Petecão

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Para ajudar o município, os coordenadores da Bancada federal do Acre, o Senador Sérgio Petecão e Deputada Federal Jéssica Sales participaram nesta terça-feira, 12, de uma importante reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Secretário da Defesa Civil Nacional, Coronel Alexandre Lucas, para tratar da situação da enchente do Rio Juruá.

O município já decretou estado de emergência e solicitou o reconhecimento nacional, para que possa ter acesso aos recursos do Governo Federal. De acordo com o secretário Alexandre Lucas, o pedido de Cruzeiro do Sul será priorizado. Porém, hoje retornou via sistema S2ID com pendências, que devem ser sanadas para dar continuidade nas análises para aprovação.  Somente dessa forma o município poderá receber os recursos necessários para amenizar as dificuldades por que passam os desabrigados.

Na próxima terça-feira, 19, toda a bancada Federal acreana, participará de uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para discutirem a devida ajuda aos desabrigados no Juruá. Até lá, os coordenadores da Bancada Federal do Acre irão acompanhar de perto todo o processo de análise do pedido emergencial feito pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, junto ao Governo Federal.

“São milhares de pessoas afetadas com o transbordamento do rio, que devem receber todo apoio necessário neste momento que se encontram desalojadas, assim como também, ter a devida assistência pós- enchente. Por isso vamos continuar atentos a esta importante demanda e intermediar todas as discussões necessárias que venham amenizar os danos causados”, destacou o senador da república, Sérgio Petecão.

Extremamente preocupada com a cheia do Juruá, a Deputada Federal Jéssica Sales destacou que não medirá esforços junto ao Governo Federal, visando fortalecer o apoio as vítimas da enchente.  “Sou uma parlamentar municipalista e, portanto, sempre atenta aos anseios da população. Sei que milhares de famílias ribeirinhas estão sofrendo com a alagação, assim como também os moradores de bairros do perímetro urbano, localizados as margens do rio. Nos próximos dias, estarmos pessoalmente com o Ministro Gustavo Canuto, para discutirmos estratégias de ajuda aos desabrigados, assim como também buscarmos futuramente uma proposta viável de programas habitacionais, para que no futuro, estas famílias possam viver com mais conforto e dignidade”.

Com 13 metros e 80 centímetros, o nível Juruá continua trazendo sérios problemas na segunda maior cidade do Acre. Mais de 7 mil famílias estão afetadas diretamente pela cheia do rio. Nas comunidades ribeirinhas, as águas destruíram plantações e invadiram milhares de moradias. 120 famílias estão desabrigadas e outras 2700 estão desalojadas.

ac24horas

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Alan Rick: “Vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei e garantir o direito dos pacientes”

O rol taxativo desobriga os planos

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O rol taxativo desobriga os planos de saúde a cobrirem o que não está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O Deputado Federal Alan Rick (União-AC) vê como muito grave à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, reduz os tipos de exames, tratamentos e medicamentos cobertos pelos planos de saúde. Pelo julgamento do início deste mês, os planos de saúde não precisarão mais pagar por procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

“Não vamos permitir que prevaleça essa decisão, que afeta quase 50 milhões de usuários de planos de saúde, em especial aquelas pessoas que precisam de tratamentos, medicamentos e terapias contínuas e/ou de alto custo. Uma criança autista, por exemplo, pode precisar de fisioterapia todos os dias, se o plano só cobrir 10 sessões por mês, como os pais farão com as outras 20? E nos casos de doenças graves como câncer ou esclerose múltipla, que o paciente, muitas vezes, precisa de tratamentos e medicamentos caríssimos? Vamos lutar pela vida desses pacientes e, para isso, vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei”, garantiu Alan.

O parlamentar já se posicionou favorável ao PL 1549/2022, que proíbe restrições de cobertura de planos de saúde para solicitações médicas de procedimentos e medicamentos que sejam regularizados pela Anvisa, consagrados, reconhecidos pelas sociedades médicas, mas que não foram ainda contemplados pelo rol da ANS por questões burocráticas. A proposta foi apresentada no mesmo dia da decisão do STJ, 08 de junho, e tem requerimento de urgência para que seja votada rapidamente em Plenário, sem precisar passar pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Como era

Até a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

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“Eu me solidarizo com a dor dessas mães” – diz Alan Rick em solenidade com a ministra Cristiane Britto marcada por protesto (Vídeo)

O deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (União Brasil) se solidarizou com as mães que perderam os filhos vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O grupo protestou durante a solenidade de entrega de viaturas e armamentos às polícias civil e militar, equipamentos e veículos aos conselhos tutelares de 13 municípios acreanos com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. As mães levaram cartazes e, mais uma vez, acusaram o governo do Estado de negligência por falta de leitos de UTI e medicamentos durante o atendimento às crianças vítimas.

“Eu me solidarizo com a dor dessas mães. Elas precisam ser ouvidas. Tenho certeza que o Estado, com a sindicância, vai ouvi-las. E tenho certeza que procedimentos serão feitos para que isso não mais ocorra. Precisamos aprender com os erros e não errar mais. Se algo ocorreu de errado, de negligência, o responsável tem que ser punido.” – afirmou o deputado Alan Rick.

Na última semana, o deputado Alan Rick fez a entrega de ventiladores pulmonares ao hospital da criança, frutos de emendas parlamentares dele e do governador Gladson Cameli, destinadas quando ainda era senador. Durante a pandemia, o parlamentar garantiu R$ 10 milhões em emendas extraordinárias, articulou a doação de 15 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais da saúde, e conseguiu ainda 110 respiradores para unidades de saúde na capital e no interior. Nos dois mandatos, já são mais de R$ 110 milhões destinados a saúde do Acre.

Ainda durante a fala na solenidade, o deputado Alan Rick lembrou do que passou com o filho e a esposa durante a pandemia no Acre. “Mesmo durante toda a luta com a minha família, quando quase perdi minha esposa e meu filho, não descansei na luta por mais leitos, mais equipamentos, mais recursos para o enfrentamento da pandemia no Acre. Além disso, ainda consegui a transferência de várias pessoas que precisavam de UTI para hospitais em Brasília e São Paulo.” – lembrou Alan Rick.

Diante do protesto, a ministra Cristiane Britto destacou a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munhôz, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, para ouvir o grupo de mães.

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Com presença da ministra Cristiane Britto, conselhos tutelares de 13 municípios ganham veículos e equipamentos

Na última segunda-feira, 20, a ministra

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Cinco deles foram adquiridos com emendas do deputado federal Alan Rick. Na solenidade, também foram entregues veículos e armamentos para as polícias civil e militar

Na última segunda-feira, 20, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, esteve no Acre para a entrega de kits com veículos e equipamentos aos três conselhos tutelares de Rio Branco e de outros 12 municípios do interior do Estado. Ao todo, foram 15 kits, cinco deles adquiridos com emendas parlamentares do deputado federal Alan Rick (União Brasil), um com recurso do próprio Ministério, quatro com emendas do deputado federal Léo de Brito (PT), três do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e dois da senadora Mailza Gomes (PP), que também esteve presente na solenidade.

O deputado federal Alan Rick declarou estar feliz em fazer parte da história da defesa da mulher, das crianças e dos adolescentes do Acre. “Com investimento, damos condições para o combate a essa onda de feminicídio e de violência contra a mulher no estado. Também estou muito feliz de contribuir com minhas emendas para os conselhos tutelares de cinco municípios. São veículos e equipamentos que vão facilitar o trabalho de proteção às nossas crianças e adolescentes” – disse.

“Agradecemos aos parlamentares que destinaram os recursos. Com certeza, esses kits irão auxiliar os conselhos tutelares que tem essa deficiência com a falta de veículos. Estamos mais do que felizes! É um sonho realizado! Gratidão!” – disse o conselheiro tutelar de Feijó, Adiones Silva.

“Hoje é um momento de muita alegria, momento que nós sonhamos. Esses Kits chegam em uma boa hora. Vamos poder sentar perante um computador digno e fazer o nosso melhor.”- disse a vice-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Acre, Naira Carvalho.

Além dos veículos, os conselhos tutelares receberão computadores, impressoras, TVs, bebedouros, refrigeradores, e condicionadores de ar. Um investimento de R$ 133 mil em cada kit, totalizando R$ 1,9 milhão. Na solenidade, também foram entregues viaturas e armamento para as polícias civil e militar, doados pela Força Nacional, para atuação no combate a violência contra a mulher.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, ainda garantiu recursos do governo federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira. “O investimento é em torno de R$ 6 milhões do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Casa é um local em que a mulher vai encontrar todo o acolhimento” – finalizou.

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