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Policial

PM apreende mais de 1 quilo de cocaína no Bairro da Pista, em Sena

Não foi possível prender nenhum envolvido ou mesmo o proprietário da droga

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Redação com informações da assessoria da PM

A Polícia Militar de Sena Madureira apreendeu na tarde desta terça-feira, 22, mais de 1 quilo e 100 gramas de cocaína em uma determinada localidade do Bairro da Pista. O trabalho faz parte da operação Saturação que foi desencadeada há dias pela PM.

No desenrolar da ocorrência não foi possível prender nenhum envolvido ou mesmo o proprietário da droga.

Diante disso, o produto entorpecente foi entregue na Unidade de Segurança Pública de Sena para ser incinerado posteriormente.

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Policial

Acusados de roubar Uber em Sena são condenados a mais de 32 anos de prisão

Em ambos os casos, o juiz determinou para início do cumprimento da pena o Regime fechado

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Da Redação

A justiça de Sena Madureira, por intermédio do juiz de Direito da Vara Criminal, Fábio Farias, condenou mais dois infratores da lei pela prática de roubo. Massildo Pacaia Pino e Rogério da Silva Mendonça foram sentenciados a mais de 32 anos, uma vez somadas as duas penas.

Neste ano, o Ministério Público do Acre ofertou denúncia contra os acusados, sustentando que no dia 21/02/2021, eles, previamente ajustados e em unidade de desígnios com outra pessoa não identificada mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo, deram voz de assalto e subtraíram para eles um veículo Citroen/C3, utilizado como Uber.

De acordo com as investigações, na data do crime, por volta das 22:30 horas, o proprietário do carro recebeu ligação de uma moça que solicitou uma “corrida”, próximo ao Horto Florestal, no Bairro Ana Vieira. Chegando ao endereço, a vítima foi dominada por Massildo Pacaia, Rogério da Silva, Raidsom Ferreira e outro indivíduo não identificado.

Um deles assumiu a direção, sendo que a vítima foi colocada no bagageiro do veículo. Em determinado momento, os infratores se dirigiram à estrada Xiburema e decidiram amarrar o motorista do Uber em uma embaúba. Com muita luta, o mesmo conseguiu se desvencilhar da corda e pedir ajuda.

Através de um exímio trabalho investigativo, a Polícia conseguiu capturar três dos quatro envolvidos.

Durante interrogatório, a vítima afirmou ter sofrido um prejuízo de mais de 3 mil reais. Fora isso, não vinha mais exercendo a função de Uber em razão do abalo psicológico.

Ao aferir a dosimetria da pena, o juiz Fábio Farias levou em consideração não somente o crime de roubo como também a agravante da ocorrência ter sido processada em plena pandemia.

No que tange a conduta de Massildo Pacaia Pino, Fábio Farias descreveu na sentença: “Culpabilidade: Reprovável, tendo em vista a frieza, a premeditação, a violência e o terror psicológico empregado durante a execução do crime, onde a vítima permaneceu dentro do porta-mala do veículo sob ameaça de morte, o que aumenta a reprovação da conduta”.

Além disso, observou-se o período de calamidade pública, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Sendo assim, Massildo foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 360 dias-multa.

Referente a Rogério da Silva Mendonça, além das situações mencionadas acima pesou, ainda, o fato da reincidência. Este, por sua vez, foi condenado a 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão bem como ao pagamento de 360 dias-multa.

Em ambos os casos, o juiz determinou para início do cumprimento da pena o Regime fechado e negou aos réus o direito de recorrerem da sentença em liberdade.

 

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Professor acusado de assediar sexualmente alunas é condenado

Professor acusado de cometer o crime de assédio sexual contra sete adolescentes foi condenado. A decisão foi emitida

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Professor acusado de cometer o crime de assédio sexual contra sete adolescentes foi condenado. A decisão foi emitida no âmbito da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que decidiu reformar a sentença do 1º Grau para sentenciar o homem à prestar serviços à comunidade teve decretada limitação de final de semana.

Conforme é relatado nos autos, o professora fazia propostas de natureza sexual as alunas por meio de sites de relacionamento digital e ao ser rejeitado prejudicava as discentes na disciplina que lecionava.

O homem não foi condenado pelo 1º Grau, mas o Ministério Público entrou com recurso e o Colegiado do 2º Grau condenou o denunciado. O relator do caso foi o desembargador Samoel Evangelista. Para o magistrado foi comprovado nos autos a ocorrência do crime, tanto por meio dos depoimentos das vítimas, como através das capturas das telas com as mensagens do professor para as alunas.

“Há nos autos elementos que demonstram a materialidade e levam à conclusão que o apelado realmente praticou o crime de assédio sexual. Porquanto, valendo-se da posição ascendente que tinha na condição de professor, constrangia as vítimas para obter favores sexuais. Diante das suas recusas apresentava atitudes retaliatórias, insinuando que as prejudicaria na matéria que lecionava ou adotando uma postura mais severa na sala de aula”, registrou o relator.

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Gaeco consegue condenação de acusados de compor núcleos financeiros de duas organizações criminosas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de cinco criminosos denunciados no âmbito da segunda fase da Operação “Livro Caixa”, deflagrada em fevereiro deste ano com o objetivo de desarticular o núcleo financeiro de duas organizações criminosas.

No total, 18 pessoas foram denunciadas nesta segunda fase da Operação “Livro Caixa”. Para facilitar a instrução probatória, houve a separação das denúncias por núcleo, com duas denúncias sendo oferecidas contra 5 e 13 pessoas, respectivamente. Assim, todos os 5 réus da primeira denúncia tiveram a sua instrução criminal concluída.

De forma célere, o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco acatou a tese do MPAC e condenou os denunciados pelo crime de promover, financiar e integrar pessoalmente organização criminosa. As penas, somadas, chegam a mais de 62 anos de prisão, em regime fechado.

Entre os réus condenados, está o conselheiro de uma facção criminosa, Cícero Oliveira do Carmo, que obteve a maior pena, de 14 anos e 7 meses de reclusão. Os outros condenados foram: Valclécio da Conceição Souza e Jorge Luis de Melo Souza, que receberam uma pena de 12 anos e 11 meses; Alcemir de Brito Braga, condenado a 12 anos e seis meses; e Ana Paula Aragão Vieira, com uma pena de 9 anos e dois meses.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, membro do Gaeco que atuou na instrução criminal em juízo, “as penas aplicadas destacam, mais uma vez, o êxito e a importância das Operações, mantendo-se o mais alto índice de condenações sustentadas pelo Gaeco, além de comprovar a celeridade da Vara de Delitos de Organizações Criminosas ao proferir Sentenças complexas no prazo legal”.

Sobre a Operação Livro Caixa II

Fruto de uma ação conjunta do MPAC, por meio do Gaeco, e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, a Operação Livro Caixa foi deflagrada em duas fases, a primeira ocorrida em agosto de 2020, com o intuito de desarticular os núcleos financeiros de duas organizações criminosas que tinham como uma das atividades a extorsão de comerciantes locais.

A segunda fase da operação, que resultou na denúncia e sentença dos cinco réus condenados, foi deflagrada em fevereiro deste ano como um aprofundamento das investigações anteriores, e denota a importância da preservação da cadeia de custódia das provas.

A partir da análise dos documentos apreendidos, foram identificadas lideranças com alto grau hierárquico dentro das organizações criminosas, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, disciplina e “gerais” de bairros da capital.

Na primeira fase da Operação Livro Caixa, 12 réus já haviam sido denunciados.

Ascom/MP-AC

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