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Manoel Urbano: MPAC divulga número recorde de denúncias em casos de estupro de vulneráveis

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.

A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.

 

Atuação integrada com rede de proteção e cartório

Na grande maioria dos processos já foram realizadas audiências de instrução e julgamento, e conclusos para sentença.

Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.

“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.

 

Responsabilização criminal dos genitores omissos

Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.

O promotor destaca que  essa responsabilização já havia sido admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre no âmbito da Apelação Criminal nº 0800056-31.2016.8.01.0003, razão pela qual, com fundamento nesse próprio precedente, e restando clara a ciência, o dever de agir dos genitores e responsáveis pela vítima de 13 anos de impedir o resultado, ofereceu-se a denúncia criminal contra um agressor, e contra os pais da vítima, punidos pela omissão penalmente relevante no caso concreto, uma vez que havia possibilidade de evitar os abusos sexuais.

 

Equilíbrio entre prevenção e repressão criminal

“O grande desafio profissional nesta área de atuação estratégica é manter o equilíbrio entre repressão criminal e prevenção, afinal, Direito é bom senso. Apenas prevenir, com palestras e seminários, a meu ver, não é suficiente, pois o direito penal não pode ser como um fogo que não queima. Da mesma forma, reservar-se a oferecer denúncias, sem prevenir a prática desses crimes, é como atestar a própria ineficiência, pois a nossa maior preocupação sempre foi, justamente, evitar a violação à integridade física, psicológica e sexual dessas crianças e adolescentes”, comenta.

O MPAC promoveu naquela cidade em 2018 um seminário de combate à exploração sexual no município, além de realizar diversas entrevistas coletivas com a rede de proteção municipal.

 

Notificações encaminhadas pelo CAV

Outro ponto importante de atuação foi o encaminhamento de fichas de notificação compulsória pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o qual após inspeção na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, verificou o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual e, após consulta processual junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, constatou-se que, quanto a três supostas vítimas de violência sexual, relatadas nas aludidas fichas, não havia processos instaurados.

Agora, os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil, e serão apurados no âmbito criminal pelo MPAC.

“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.

Agência de Notícias do MPAC- Com informações da Promotoria de Manoel Urbano

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Seu Joca e dona Meire, pais do ex-prefeito Jairo Cassiano, comemoram 61 anos de casados

Na última quarta-feira, 22 de junho

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Na última quarta-feira, 22 de junho, foi marcada por comemoração pelos senamadureirenses João Barbosa Filho (Joca) e dona Meire Cassiano. Nesta data, rodeado dos familiares, eles completaram 61 anos de casados.

A história dos dois remonta ao ano de 1961 – uma época em que, segundo eles, era muito difícil namorar em razão da rigidez dos pais. Mesmo assim, a união foi sacramentada e resiste ao tempo e às suas mudanças. Para comemorar mais um ano desse intenso amor, filhos e netos se reuniram e ofereceram um momento especial ao casal.


O ex-prefeito de Sena Madureira Jairo Cassiano comemorou o aniversário de casamento dos pais, ratificando que o casal é, de fato, um exemplo para toda a família. “Hoje 22 de Junho, é um dia muito especial para mim, e para meus irmãos. Comemoramos os 61 anos de casamento dos meus PAIS: João Barbosa (seu Joca) e Meire Cassiano. Louvo a Deus pela vida deles e pelo exemplo de casal que eles São. Ao longo da caminhada, diante dos desafios eles priorizaram a fé, a confiança e a cima de tudo o AMOR!! Que esse amor dos meus pais possa contagiar minha família, e ser exemplo na vida de outros casais!! Me orgulho muito dos meus PAIS, amo muito vocês”, comentou.


Seu Joca e dona Meire moraram por muito tempo no rio Caeté, notadamente no seringal Iracema, onde hoje reside o Zé Carlos, filho do casal. Atualmente os mesmos residem no Bairro do Bosque, onde seu Joca administra seu empreendimento – o ponto das panelas.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO, Encaminhada pelo advogado do empresário Aécio Teixeira 

O Restaurante Esconderijo Secreto

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O Restaurante Esconderijo Secreto, vem por meio deste comunicado informar a suspensão do Evento de inauguração programado para o dia 08, 09, 10, de Julho, na oportunidade o advogado Saymon Daygo de Souza Silva OAB/AC 5049, responsável pela defesa do acusado Aécio de Oliveira Teixeira, vem esclarecer que, as notícias que circulam nos meios de comunicação afirmando que o estabelecimento é palco assíduo de ilegalidades são totalmente inverídicas, que nesse momento as investigações estão em andamento, e principalmente que Aécio não está sendo acusado da autoria de suposto estupro, a defesa se resguarda em relação a mais informações, manifestar-se apenas em Juízo, que até o presente momento tem colaborado com as investigações, em breve os fatos serão esclarecidos

Saymon Daygo de Souza Silva
OAB/AC 5049

Espaço garantido pela empresa Acreonline.net

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Em Rio Branco, atendimento do Detran na OCA passa a ser feito sem agendamento

O atendimento do Departamento

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O atendimento do Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) na OCA em Rio Branco não é mais realizado por agendamento. A volta do atendimento, sem a necessidade de agendar, começou na segunda-feira (20). O procedimento já havia sido adotado pela sede do Detran-AC.

Segundo a chefe da Divisão da OCA Rio Branco, Rayana Siqueira, a decisão de voltar com o atendimento sem agendamento é devido à baixa procura pelo serviço no site da instituição.

“Aqui na OCA Rio Branco a procura tinha reduzido bastante, então, o site não estava tendo aquela procura que fechasse todas as vagas. Então, nós decidimos que, a partir deste momento, seria oportuno para que a gente disponibilizasse esse serviço sem a necessidade de agendamento”, explica.

Com a avaliação inicial sobre os atendimentos, ela diz também que, no momento, o site utilizado para marcar os agendamentos não está mais disponível.

O Detran-AC na OCA funciona de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Rayana explica também que os serviços mais procurados no órgão são os de renovação e entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Aqui a pessoa tem a facilidade realizar todas as etapas em um único local. Então, o cidadão vem para renovar a sua CNH, faz o cadastro dos seus dados, faz a coleta dos seus dados biométricos e faz também o exame de aptidão física – o exame médico aqui com o médico que fica no atendimento da OCA. Além disse também tem a opção de fazer o pagamento da taxa do serviço aqui na praça azul”, complementa.

Veja os serviços disponíveis para atendimento:

Carteira Nacional de Habilitação (Renovação, 2ª via, Transferência, Adição de categoria, Alteração de dados, Inclusão para exercer atividade remunerada – EAR, e outros);
Primeira Habilitação (PPD);
Emissão de boletos, taxas e multas;
Parcelamento de débitos.

Por g1 AC

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