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Manoel Urbano: MPAC divulga número recorde de denúncias em casos de estupro de vulneráveis

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.

A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.

 

Atuação integrada com rede de proteção e cartório

Na grande maioria dos processos já foram realizadas audiências de instrução e julgamento, e conclusos para sentença.

Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.

“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.

 

Responsabilização criminal dos genitores omissos

Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.

O promotor destaca que  essa responsabilização já havia sido admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre no âmbito da Apelação Criminal nº 0800056-31.2016.8.01.0003, razão pela qual, com fundamento nesse próprio precedente, e restando clara a ciência, o dever de agir dos genitores e responsáveis pela vítima de 13 anos de impedir o resultado, ofereceu-se a denúncia criminal contra um agressor, e contra os pais da vítima, punidos pela omissão penalmente relevante no caso concreto, uma vez que havia possibilidade de evitar os abusos sexuais.

 

Equilíbrio entre prevenção e repressão criminal

“O grande desafio profissional nesta área de atuação estratégica é manter o equilíbrio entre repressão criminal e prevenção, afinal, Direito é bom senso. Apenas prevenir, com palestras e seminários, a meu ver, não é suficiente, pois o direito penal não pode ser como um fogo que não queima. Da mesma forma, reservar-se a oferecer denúncias, sem prevenir a prática desses crimes, é como atestar a própria ineficiência, pois a nossa maior preocupação sempre foi, justamente, evitar a violação à integridade física, psicológica e sexual dessas crianças e adolescentes”, comenta.

O MPAC promoveu naquela cidade em 2018 um seminário de combate à exploração sexual no município, além de realizar diversas entrevistas coletivas com a rede de proteção municipal.

 

Notificações encaminhadas pelo CAV

Outro ponto importante de atuação foi o encaminhamento de fichas de notificação compulsória pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o qual após inspeção na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, verificou o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual e, após consulta processual junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, constatou-se que, quanto a três supostas vítimas de violência sexual, relatadas nas aludidas fichas, não havia processos instaurados.

Agora, os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil, e serão apurados no âmbito criminal pelo MPAC.

“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.

Agência de Notícias do MPAC- Com informações da Promotoria de Manoel Urbano

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Cantor Ivan de Carvalho se apresentara dia 6 no Município de Xapuri

O cantor e compositor Ivan de  Carvalho

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O cantor e compositor Ivan de  Carvalho, irá se apresenta nesta sexta feira,6, no Município de Xapuri, a festa irá acontecer no Clube Municipal um dos mais tradicionais da cidade, o cantor Ivan de Carvalho fara duas horas de muita música em estilos variados, em seguida subirá ao palco os seus convidados para darem continuidade a festa que terminara as 3 horas da manhã, o evento está sendo organizado pela Rádio 6 de Agosto, em comemoração ao programa Forro Cidade Sertão apresentado pelo canto Ivan de Carvalho na Rádio Difusora Acreana. A festa promete ser uma das melhores já realizadas no município.

Vendas de mesas com os organizadores através do telefone 9984 21875.

Da redação

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Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizantePublicado 14

Em um vídeo divulgado nas redes sociais

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

Por Lucas Vitor

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Covid-19 volta a matar no Acre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 39 casos de infecção por coronavírus nesta segunda-feira, 2 de agosto, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 87.186 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 239.015 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.816 casos foram descartados e 13 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 84.869 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 27 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Duas notificações de óbitos foram registradas nesta segunda-feira, 2 de agosto, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.802 em todo o estado.

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