Conecte-se conosco

Outras

Manoel Urbano: MPAC divulga número recorde de denúncias em casos de estupro de vulneráveis

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.

Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.

A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.

 

Atuação integrada com rede de proteção e cartório

Na grande maioria dos processos já foram realizadas audiências de instrução e julgamento, e conclusos para sentença.

Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.

“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.

 

Responsabilização criminal dos genitores omissos

Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.

O promotor destaca que  essa responsabilização já havia sido admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre no âmbito da Apelação Criminal nº 0800056-31.2016.8.01.0003, razão pela qual, com fundamento nesse próprio precedente, e restando clara a ciência, o dever de agir dos genitores e responsáveis pela vítima de 13 anos de impedir o resultado, ofereceu-se a denúncia criminal contra um agressor, e contra os pais da vítima, punidos pela omissão penalmente relevante no caso concreto, uma vez que havia possibilidade de evitar os abusos sexuais.

 

Equilíbrio entre prevenção e repressão criminal

“O grande desafio profissional nesta área de atuação estratégica é manter o equilíbrio entre repressão criminal e prevenção, afinal, Direito é bom senso. Apenas prevenir, com palestras e seminários, a meu ver, não é suficiente, pois o direito penal não pode ser como um fogo que não queima. Da mesma forma, reservar-se a oferecer denúncias, sem prevenir a prática desses crimes, é como atestar a própria ineficiência, pois a nossa maior preocupação sempre foi, justamente, evitar a violação à integridade física, psicológica e sexual dessas crianças e adolescentes”, comenta.

O MPAC promoveu naquela cidade em 2018 um seminário de combate à exploração sexual no município, além de realizar diversas entrevistas coletivas com a rede de proteção municipal.

 

Notificações encaminhadas pelo CAV

Outro ponto importante de atuação foi o encaminhamento de fichas de notificação compulsória pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o qual após inspeção na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, verificou o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual e, após consulta processual junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, constatou-se que, quanto a três supostas vítimas de violência sexual, relatadas nas aludidas fichas, não havia processos instaurados.

Agora, os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil, e serão apurados no âmbito criminal pelo MPAC.

“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.

Agência de Notícias do MPAC- Com informações da Promotoria de Manoel Urbano

Continue lendo

Outras

Onda polar chega ao Acre nesta quinta-feira, diz Friale

Publicado

em

Logo nas primeiras desta quinta-feira, 29, os ventos de sudeste estarão soprando e o choque da massa polar com o ar úmido da região provocará chuvas generalizadas no Acre, com alta probabilidade de serem fortes e acompanhadas de raios e ventanias.

Em Rio Branco e na maior parte do leste e do sul do estado, as chuvas ocorrerão desde as primeiras horas, mas será no centro do Acre e no vale do Juruá que deverão ocorrer fortes temporais, durante o dia.

Assim, é importante que a população fique atenta, pois as condições atmosféricas de tempo severo poderão causar queda de galhos e árvores e destelhamento e danos às edificações.

A temperatura sofrerá sensível diminuição, com características de uma leve friagem, nesta quinta-feira. Ao amanhecer de sexta-feira e de sábado, as mínimas deverão oscilar entre 17 e 20ºC, nos municípios do leste e do sul acreano.

O primeiro fim de semana de outubro, no entanto, será sem chuvas, com muito sol, calor e baixa umidade do ar.

Fonte-Com o Tempo Aqui

Continue lendo

Outras

Com 1, 26 metro, Rio Acre atinge o nível mais baixo de sua história

O Rio Acre chegou a 1,26 metro

Publicado

em

O Rio Acre chegou a 1,26 metro nesta quinta-feira (29) em Rio Branco, segundo a Defesa Civil, e atingiu o nível mais baixo de sua história, conforme o monitoramento do manancial iniciado em 1971.

De acordo com a Defesa Civil, a falta de chuvas preocupa. Até esta quinta-feira eram esperados 95.5 milímetros de chuva, porém choveu 54,2 milímetros.

A seca também gera problemas na distribuição de água da capital.

Continue lendo

Outras

Campanha de vacinação contra a pólio termina amanhã

A Campanha Nacional de Vacinação

Publicado

em

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina amanhã (30). O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil pontos de vacinação.

A campanha, que começou no dia 8 de agosto e seria encerrada em 9 de setembro, chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. A meta é imunizar, contra a pólio, 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o momento, segundo a pasta, 6.273.472 doses contra a pólio foram aplicadas nesse grupo, o que representa 54,21% do público-alvo.

Alerta
Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) aplica cerca de 100 milhões de doses. O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, tem capacidade para vacinar 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças que já foram eliminadas graças à vacinação podem ser reintroduzidas no país devido às baixas coberturas vacinais, “voltando a ser um problema de saúde pública”. O Brasil já eliminou cinco doenças por meio de vacinação: a poliomielite, a síndrome da rubéola congênita, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola.

Multivacinação
Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aline Leal

Continue lendo

Trending