18 benefícios que trabalhadores com carteira assinada tem direito

Trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem uma série de direitos garantidos por lei, e hoje você vai conhecer quais são eles

Trabalhar de carteira assinada no Brasil oferece aos trabalhadores uma série de vantagens e proteções estabelecidas por lei, que vão muito além do simples recebimento do salário. A legislação trabalhista do país prevê uma ampla gama de direitos e benefícios que têm como objetivo principal resguardar os trabalhadores em diversas situações, promovendo a igualdade e evitando a exploração, o que resulta em uma melhor qualidade de vida para a classe trabalhadora.

Neste contexto, é essencial não apenas conhecer esses direitos e benefícios, mas também saber como reivindicá-los. Afinal, o primeiro passo para assegurar os seus direitos como trabalhador é estar ciente do que lhe é garantido por lei. Portanto, neste artigo, abordaremos os principais benefícios aos quais os trabalhadores têm direito, capacitando-os não apenas a reconhecê-los, mas também a fazer valer esses direitos essenciais.

Benefícios Obrigatórios para Trabalhadores de Carteira Assinada
1. Salário

O salário é um benefício fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele representa a recompensa financeira pelo esforço e dedicação no trabalho, possibilitando a satisfação das necessidades básicas do empregado.

A quantia do salário pode variar conforme a função desempenhada, a carga horária estabelecida e outros fatores, desde que respeite o valor do salário mínimo definido por lei.

2. Férias Remuneradas

As férias remuneradas são outro direito inalienável dos trabalhadores com registro em carteira. A cada período de 12 meses de serviço, o empregado tem o direito de gozar de um período de férias, cuja remuneração deve ser, no mínimo, um terço superior ao valor do salário convencional.

Esse período de descanso é crucial para a revitalização física e mental do trabalhador.

3. Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário, popularmente conhecido como “gratificação de Natal”, é um benefício assegurado a todos os trabalhadores com registro, pago no final do ano. Corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado ao longo do ano e é entregue em duas parcelas.

Essa gratificação desempenha um papel importante na programação financeira do trabalhador, auxiliando nas despesas extras comuns ao período festivo.

4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo de poupança criado para garantir a segurança do trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de servir como garantia em casos de demissão injustificada, o FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em situações específicas, como aquisição da casa própria, tratamento de doenças graves, aposentadoria, entre outras.

5. Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa. Trata-se de um auxílio financeiro temporário que visa assegurar a subsistência do empregado enquanto ele procura por uma nova oportunidade de emprego.

O valor do seguro-desemprego é variável, dependendo do salário anterior do trabalhador e do número de vezes que ele já recebeu esse benefício.

Benefícios Opcionais para Trabalhadores
6. Vale-Transporte

O vale-transporte representa um benefício opcional destinado a auxiliar o trabalhador em suas despesas com deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.

Ele pode ser utilizado para custear passagens de ônibus, metrô, trem ou, até mesmo, para o reembolso de gastos com combustível, no caso de uso de veículo próprio. Esse benefício é de grande relevância, visto que contribui significativamente para a redução dos custos de transporte do empregado.

7. Vale-Refeição

O vale-refeição é um benefício que disponibiliza ao trabalhador um valor diário ou mensal destinado à aquisição de refeições. É particularmente valioso para aqueles que não têm a oportunidade de preparar suas próprias refeições ou que laboram em locais sem opções adequadas de alimentação.

Dessa forma, o vale-refeição desempenha um papel importante em assegurar que o trabalhador desfrute de uma alimentação adequada durante sua jornada laboral.

8. Vale-Alimentação

Assim como o vale-refeição, o vale-alimentação é um benefício opcional que oferece ao trabalhador um montante a ser utilizado exclusivamente na aquisição de produtos alimentícios em supermercados e estabelecimentos conveniados.

Essa vantagem permite que o trabalhador adquira alimentos para consumo em sua residência, contribuindo para sua própria alimentação e a de sua família.

9. Plano de Saúde

Muitas empresas fornecem um plano de saúde como benefício adicional a seus colaboradores. Tal vantagem possibilita ao trabalhador acesso a serviços médicos e hospitalares de qualidade, sem a necessidade de arcar com despesas elevadas.

O plano de saúde desempenha um papel crucial na garantia da saúde e do bem-estar do trabalhador e de sua família, oferecendo assistência médica quando necessário.

10. Seguro de Vida

O seguro de vida é um benefício opcional que pode ser disponibilizado ao trabalhador, assegurando uma indenização financeira aos beneficiários em caso de falecimento do segurado.

Essa vantagem visa proporcionar segurança financeira à família do trabalhador em momentos difíceis, auxiliando nos encargos relacionados a funerais, dívidas e outras despesas. Trata-se de uma forma de proteger o trabalhador e seus entes queridos contra imprevistos.

Benefícios Relacionados à Maternidade e Paternidade
11. Licença-Maternidade

A licença-maternidade é um benefício assegurado à trabalhadora grávida, garantindo-lhe o direito de se afastar do trabalho por um período antes e após o parto. Durante esse intervalo, a trabalhadora continua recebendo seu salário normal e está protegida contra demissões.

Este benefício é fundamental para que a mãe possa se recuperar do parto e dedicar-se aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

12. Licença-Paternidade

A licença-paternidade é um benefício concedido ao trabalhador que se torna pai, possibilitando que ele se afaste do trabalho por alguns dias para acompanhar o nascimento e cuidar do recém-nascido. Essa licença desempenha um papel crucial no fortalecimento dos laços familiares e no apoio à mãe e ao bebê nos primeiros momentos após o nascimento.

13. Auxílio-Creche

O auxílio-creche é um benefício facultativo oferecido por algumas empresas, com o propósito de auxiliar os pais no custeio das despesas com creches e instituições de ensino infantil para seus filhos.

Esse benefício é de grande relevância, pois possibilita que os pais conciliem suas responsabilidades no trabalho com o cuidado e a educação de seus filhos pequenos.

Benefícios Relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho
14. Auxílio por Incapacidade

O auxílio por incapacidade é um benefício concedido ao trabalhador que se encontra temporariamente impossibilitado de desempenhar suas funções devido a uma enfermidade ou acidente não relacionado ao trabalho.

Durante o período de afastamento, o trabalhador recebe auxílio financeiro, cujo propósito é assegurar sua subsistência até sua plena recuperação.

15. Aposentadoria por Incapacidade

A aposentadoria por incapacidade é um benefício destinado ao trabalhador que, em razão de uma doença ou acidente, sofre uma incapacitação permanente que o impede de exercer suas atividades laborais.

Nesse contexto, o trabalhador passa a receber uma renda mensal vitalícia, proporcionando-lhe sustento e segurança financeira.

16. Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício conferido ao trabalhador que desempenha suas funções em condições consideradas insalubres, ou seja, em ambientes que apresentam riscos à sua saúde.

Esse acréscimo salarial varia de acordo com o grau de exposição do trabalhador a agentes prejudiciais.

17. Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é um benefício concedido ao trabalhador que executa suas atividades em locais considerados perigosos, onde existe risco iminente à sua integridade física.

Esse adicional tem como objetivo compensar os riscos aos quais o trabalhador está exposto.

18. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os Equipamentos de Proteção Individual, conhecidos como EPIs, são dispositivos fornecidos pelo empregador com a finalidade de garantir a segurança e a saúde do trabalhador no exercício de suas tarefas.

Tais equipamentos englobam itens como luvas, capacetes, óculos, máscaras, entre outros, e desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Por Jornal Contabil